Questões Direito Constitucional Nacionalidade

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, exceto os originários de países de língua po...

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1Q431301 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, exceto os originários de países de língua portuguesa, sujeitos a outra regra, poderão requerer a nacionalidade brasileira desde que residam na República Federativa do Brasil, sem condenação penal, há no mínimo
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