Assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos. A) O analfabeto não pode alistar-se eleitor e, por via de consequência, não pode votar. B) O eleitor que não provar ter votado na última eleição, ou mesmo deixar de provar a justificativa pela ausência do voto ou o respectivo pagamento da multa terá cancelado o passaporte emitido em seu favor, ainda que dentro do prazo de sua validade. C) Uma das condições de elegibilidade para candidato a vereador é ter idade mínima de 21 anos. D) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, pelo plebiscito, iniciativa popular e referendo. E) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas só será aplicada à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.

D) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, pelo plebiscito, iniciativa popular e referendo.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos.

Responda: Assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos.

1Q431318 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos.

✂️ a) O analfabeto não pode alistar-se eleitor e, por via de consequência, não pode votar.
✂️ b) O eleitor que não provar ter votado na última eleição, ou mesmo deixar de provar a justificativa pela ausência do voto ou o respectivo pagamento da multa terá cancelado o passaporte emitido em seu favor, ainda que dentro do prazo de sua validade.
✂️ c) Uma das condições de elegibilidade para candidato a vereador é ter idade mínima de 21 anos.
✂️ d) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, pelo plebiscito, iniciativa popular e referendo.
✂️ e) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas só será aplicada à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.