1Q431318 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESPAssinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos. ✂️ a) O analfabeto não pode alistar-se eleitor e, por via de consequência, não pode votar. ✂️ b) O eleitor que não provar ter votado na última eleição, ou mesmo deixar de provar a justificativa pela ausência do voto ou o respectivo pagamento da multa terá cancelado o passaporte emitido em seu favor, ainda que dentro do prazo de sua validade. ✂️ c) Uma das condições de elegibilidade para candidato a vereador é ter idade mínima de 21 anos. ✂️ d) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, pelo plebiscito, iniciativa popular e referendo. ✂️ e) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas só será aplicada à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro