Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a produção e a progra...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNIVERSA aplicada no concurso IFAP AP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q431321•
Direito Constitucional•
Família•
FUNIVERSA•
IFAP AP•
Jornalista

Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão no Brasil, de acordo com o art. 221 da Constituição Federal de 1988.

Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Ter obrigatoriamente finalidades educativas, artísticas, culturais, diversionais e informativas.

O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Regionalização da produção cultural, artística e jornalística, sem percentuais estabelecidos em lei.

Percentual de 8% da programação diária destinada à publicidade.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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