1Q431328 | Direito Constitucional, TST, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoEm 2004, a Emenda Constitucional 45/2004 alterou a competência da Justiça do Trabalho. Entre elas, se pode destacar a competência para: ✂️ a) envolvendo crimes contra a organização do trabalho; ✂️ b) julgamento de ações de indenização por dano moral propostas por empregado, tenham ou não relação com a relação de trabalho; ✂️ c) execução das contribuições sociais previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir; ✂️ d) julgamento de ações envolvendo servidores estatutários; ✂️ e) julgamento de ações envolvendo contribuições de órgãos de regulamentação profissional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro