Sobre as disposições constitucionais e legais atinentes à Administração Pública, está CORRETA a seguinte afirmação A) As funções de confiança devem ser exercidas prioritariamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. B) A proibição de acumulação de cargos públicos não se estende às agências reguladoras. C) A administração poderá admitir agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pelo regime estatutário. D) A proibição ao nepotismo é direcionada a impedir a contratação de parentes para cargos comissionados, não abrangendo as funções de confiança exercidas por servidores efetivos. E) Conforme a proibição inserta na Súmula Vinculante 13 do STF, a esposa do prefeito municipal não pode ocupar cargo de secretária de ação social no âmbito daquele mesmo município.

C) A administração poderá admitir agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pelo regime estatutário.

Sobre as disposições constitucionais e legais atinentes à Administração Pública, est...

Sobre as disposições constitucionais e legais atinentes à Administração Pública, está CORRETA a seguinte afirmação

✂️ a) As funções de confiança devem ser exercidas prioritariamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
✂️ b) A proibição de acumulação de cargos públicos não se estende às agências reguladoras.
✂️ c) A administração poderá admitir agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pelo regime estatutário.
✂️ d) A proibição ao nepotismo é direcionada a impedir a contratação de parentes para cargos comissionados, não abrangendo as funções de confiança exercidas por servidores efetivos.
✂️ e) Conforme a proibição inserta na Súmula Vinculante 13 do STF, a esposa do prefeito municipal não pode ocupar cargo de secretária de ação social no âmbito daquele mesmo município.