Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Por força constituci...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEJUS ES (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q431348•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
SEJUS ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Por força constitucional, havendo divergência entre a posição do pai e a da mãe acerca de questões relativas à educação dos filhos, deve prevalecer a orientação paterna.

Certo

Errado

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Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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CESPE CEBRASPE•
SEJUS ES•
Policial Penal Agente Penitenciário