Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

Acerca dos direitos constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir.

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1Q431352 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir.

Violaria o princípio constitucional da isonomia a concessão de tratamento fiscal favorecendo empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país.

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