Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.

Considere a seguinte situação hipotética.

O estado do Pará editou lei isentando do recolhimento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais os cidadãos que houvessem doado sangue nos seis meses anteriores à publicação do edital do concurso a ser prestado.

Nessa situação, é correto afirmar que a lei descrita é inconstitucional por violar o princípio da igualdade.