Questões Direito Constitucional Seguridade Social

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue...

Responda: Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue os seguintes itens. A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financia...


1Q431355 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista, INSS, CESPE CEBRASPE

Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue os seguintes itens.

A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de garantir a seguridade social, a lei poderá instituir outras fontes de financiamento, de acordo com o texto constitucional.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

A seguridade social no Brasil é regida pelos princípios da universalidade da cobertura e do atendimento, da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, da irredutibilidade do valor dos benefícios, da equidade na forma de participação no custeio, e da diversidade da base de financiamento.

Dessa forma, a diversidade da base de financiamento da seguridade social é justificada pela importância da proteção social e pela possibilidade de instituição de outras fontes de financiamento pela lei, conforme previsto no texto constitucional.
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