É legitimado, em substituição processual, para a propositura do Mandado de Segurança Coletivo, A) a associação legalmente constituída, com no mínimo três meses de funcionamento e autorização prévia e específica de seus associados para ajuizamento, independentemente do estatuto, exigindo-se que o direito seja próprio da classe. B) a associação constituída de fato, com no mínimo seis meses de funcionamento, e autorização prévia e específica de seus associados para ajuizamento, independentemente do estatuto, exigindo-se que o direito seja próprio da classe. C) o partido político com representação no Congresso Nacional, exigindo-se somente a existência de, no mínimo, um parlamentar filiado, em qualquer das Casas Legislativas. D) a organização sindical legalmente constituída, com no mínimo cinco meses de funcionamento, e autorização prévia e específica dos sindicalizados para ajuizamento, independentemente do estatuto, exigindo-se que o direito seja próprio da classe. E) o partido político com representação no Congresso Nacional de no mínimo de três Assembleias Legislativas das unidades da Federação, exigindo-se a existência de, no mínimo, um senador e um deputado federal e de um deputado estadual em cada Assembleia Legislativa.

C) o partido político com representação no Congresso Nacional, exigindo-se somente a existência de, no mínimo, um parlamentar filiado, em qualquer das Casas Legislativas.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

É legitimado, em substituição processual, para a propositura do Mandado de Segurança...

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1Q431375 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

É legitimado, em substituição processual, para a propositura do Mandado de Segurança Coletivo,

✂️ a) a associação legalmente constituída, com no mínimo três meses de funcionamento e autorização prévia e específica de seus associados para ajuizamento, independentemente do estatuto, exigindo-se que o direito seja próprio da classe.
✂️ b) a associação constituída de fato, com no mínimo seis meses de funcionamento, e autorização prévia e específica de seus associados para ajuizamento, independentemente do estatuto, exigindo-se que o direito seja próprio da classe.
✂️ c) o partido político com representação no Congresso Nacional, exigindo-se somente a existência de, no mínimo, um parlamentar filiado, em qualquer das Casas Legislativas.
✂️ d) a organização sindical legalmente constituída, com no mínimo cinco meses de funcionamento, e autorização prévia e específica dos sindicalizados para ajuizamento, independentemente do estatuto, exigindo-se que o direito seja próprio da classe.
✂️ e) o partido político com representação no Congresso Nacional de no mínimo de três Assembleias Legislativas das unidades da Federação, exigindo-se a existência de, no mínimo, um senador e um deputado federal e de um deputado estadual em cada Assembleia Legislativa.