Questões Direito Constitucional Administração Pública

Com relação à prescrição em direito administrativo, julgue o item abaixo. As dívidas pa...

Responda: Com relação à prescrição em direito administrativo, julgue o item abaixo. As dívidas passivas dos entes federados, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda pública, seja qual for ...


1Q431376 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico em Assuntos Educacionais Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Com relação à prescrição em direito administrativo, julgue o item abaixo. As dívidas passivas dos entes federados, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda pública, seja qual for a sua natureza, em regra, prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
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