Acerca das disposições expressas na legislação ambiental, julgue os itens a s...

Acerca das disposições expressas na legislação ambiental, julgue os itens a seguir. Em regra, a competência para processar e julgar os crimes contra a fauna é da justiça federal, uma vez que a prot...


publicidade
Acerca das disposições expressas na legislação ambiental, julgue os itens a seguir. Em regra, a competência para processar e julgar os crimes contra a fauna é da justiça federal, uma vez que a proteção ao meio ambiente, conforme disposição da Constituição Federal, é dever da União.
Analisando...
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.