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Dadas as proposições seguintes a respeito dos direitos e interesses das populaç...
Responda: Dadas as proposições seguintes a respeito dos direitos e interesses das populações indígenas, I. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das comunidades indígenas de suas ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e interesses das populações indígenas em seu artigo 231.
A proposição I está correta. O artigo 231, § 6º, prevê que a remoção das comunidades indígenas de suas terras pode ocorrer no interesse da soberania do Brasil, mediante deliberação do Congresso Nacional, garantindo-lhes o retorno imediato assim que cesse o risco.
A proposição II também está correta. O artigo 231, § 3º, determina que o aproveitamento dos recursos hídricos, inclusive os potenciais energéticos, bem como a pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser realizados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, assegurando-lhes participação nos resultados da lavra, conforme a lei.
A proposição III está correta. Conforme o artigo 109, inciso XI, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas relativas a direitos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas.
A proposição IV também está correta. O artigo 231, § 6º, além da hipótese de interesse da soberania, prevê a remoção ad referendum do Congresso Nacional em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a população indígena, garantindo o retorno imediato após cessar o risco.
Portanto, todas as proposições I, II, III e IV estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada, que é a alternativa c).
A Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e interesses das populações indígenas em seu artigo 231.
A proposição I está correta. O artigo 231, § 6º, prevê que a remoção das comunidades indígenas de suas terras pode ocorrer no interesse da soberania do Brasil, mediante deliberação do Congresso Nacional, garantindo-lhes o retorno imediato assim que cesse o risco.
A proposição II também está correta. O artigo 231, § 3º, determina que o aproveitamento dos recursos hídricos, inclusive os potenciais energéticos, bem como a pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indígenas, só podem ser realizados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, assegurando-lhes participação nos resultados da lavra, conforme a lei.
A proposição III está correta. Conforme o artigo 109, inciso XI, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar as causas relativas a direitos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas.
A proposição IV também está correta. O artigo 231, § 6º, além da hipótese de interesse da soberania, prevê a remoção ad referendum do Congresso Nacional em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco a população indígena, garantindo o retorno imediato após cessar o risco.
Portanto, todas as proposições I, II, III e IV estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada, que é a alternativa c).
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