Marcos de Castro
EQUIPE
22/01/2025 • 04:43
Gabarito: e)
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que a prática do nepotismo viola a Constituição da República. Com isso, ela impede a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de comissão em todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Essa medida visa garantir a impessoalidade, a moralidade e a eficiência na administração pública, evitando favorecimentos indevidos e garantindo a escolha dos profissionais mais qualificados para os cargos.
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que a prática do nepotismo viola a Constituição da República. Com isso, ela impede a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de comissão em todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Essa medida visa garantir a impessoalidade, a moralidade e a eficiência na administração pública, evitando favorecimentos indevidos e garantindo a escolha dos profissionais mais qualificados para os cargos.