Questões Direito Constitucional Administração Pública
A súmula vinculante nº 13, ao reconhecer que a prática do nepotismo viola a Constitu...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que a prática do nepotismo viola a Constituição da República. Com isso, ela impede a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de comissão em todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Essa medida visa garantir a impessoalidade, a moralidade e a eficiência na administração pública, evitando favorecimentos indevidos e garantindo a escolha dos profissionais mais qualificados para os cargos.
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que a prática do nepotismo viola a Constituição da República. Com isso, ela impede a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de comissão em todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Essa medida visa garantir a impessoalidade, a moralidade e a eficiência na administração pública, evitando favorecimentos indevidos e garantindo a escolha dos profissionais mais qualificados para os cargos.
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