Questões Direito Constitucional Distrito Federal

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Seria constitucio...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Seria constitucional lei distrital que permitisse que servidores condenados pela prática de atos de improbidade administrativa,...


Q431404 | Direito Constitucional, Distrito Federal, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria constitucional lei distrital que permitisse que servidores condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, em sentença judicial transitada em julgado, mantivessem os cargos públicos que ocupam.

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