Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais acerca da família. ...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso sedu es (2010). confira a resolução completa abaixo:

Q431416•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
SEDU ES•
Agente Educacional

Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais acerca da família. Embora a CF tenha expressamente declarado a igualdade jurídica entre os cônjuges, tal norma é meramente programática, razão por que somente foi regulamentada e posta em prática a partir da vigência do atual Código Civil, o qual dispõe que o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Certo

Errado

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Família•
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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

Notificações

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Q431416•Direito Constitucional•Família•CESPE CEBRASPE•SEDU ES•Agente Educacional

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SEDU ES•
Agente Educacional