Assinale a proposição correta: A) o Presidente da República deverá continuar no cargo se, na apuração de crime de responsabilidade, o processo tiver sido instaurado pelo Senado Federal. B) constitui crime de responsabilidade o ato atentatório do Presidente da República contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação. C) após a aposentadoria ou exoneração, o juiz pode exercer a advocacia sem qualquer impedimento, no juízo ou tribunal do qual se afastou, desde que preenchidos os requisitos legais para exercício da profissão. D) o vitaliciamento dos juízes não depende de participação em curso oficial ou reconhecido pela escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

B) constitui crime de responsabilidade o ato atentatório do Presidente da República contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Assinale a proposição correta:

Responda: Assinale a proposição correta:

1Q431424 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Assinale a proposição correta:

✂️ a) o Presidente da República deverá continuar no cargo se, na apuração de crime de responsabilidade, o processo tiver sido instaurado pelo Senado Federal.
✂️ b) constitui crime de responsabilidade o ato atentatório do Presidente da República contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
✂️ c) após a aposentadoria ou exoneração, o juiz pode exercer a advocacia sem qualquer impedimento, no juízo ou tribunal do qual se afastou, desde que preenchidos os requisitos legais para exercício da profissão.
✂️ d) o vitaliciamento dos juízes não depende de participação em curso oficial ou reconhecido pela escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.