Questões Direito Constitucional Ministério Público
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenc...
Responda: No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. O controle externo da atividade policial civil é função inst...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Ministério Público estadual tem, sim, a função institucional de exercer o controle externo da atividade policial civil. Isso significa que o MP fiscaliza se a polícia está atuando dentro da lei, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados durante as investigações e ações policiais. Essa atribuição está prevista na Constituição Federal, que confere ao Ministério Público o papel de fiscal da lei e defensor da ordem jurídica. Portanto, a afirmativa está correta.
O Ministério Público estadual tem, sim, a função institucional de exercer o controle externo da atividade policial civil. Isso significa que o MP fiscaliza se a polícia está atuando dentro da lei, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados durante as investigações e ações policiais. Essa atribuição está prevista na Constituição Federal, que confere ao Ministério Público o papel de fiscal da lei e defensor da ordem jurídica. Portanto, a afirmativa está correta.
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