Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Com relação aos princípios da ordem econômica na CF, julgue os itens a seguir.

Responda: Com relação aos princípios da ordem econômica na CF, julgue os itens a seguir. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos d...


Q431448 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Assessor Técnico Jurídico, Tribunal de Contas Estadual RN, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios da ordem econômica na CF, julgue os itens a seguir.

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei, razão pela qual a CF não admite a existência de monopólios em nome de qualquer ente federativo.

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