1Q431460 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPECom relação aos direitos sociais, assinale a opção correta. ✂️ a) Os direitos sociais, como o próprio nome indica, não figuram entre os direitos e garantias fundamentais. ✂️ b) A Constituição não faz referência expressa à assistência aos desamparados no capítulo dos direitos sociais, fazendo que a garantia a essa assistência seja indireta. ✂️ c) A assistência a filhos e dependentes com até seis anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social expresso dos trabalhadores. ✂️ d) A proibição de se discriminar o trabalhador portador de deficiência no tocante a salário e critérios de admissão é de ordem legal e, não, constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro