Nos termos da Constituição Federal de 1988, é instrumento de planejamento que tem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional, A) o Fundo de Participação dos Municípios. B) o Orçamento da Seguridade Social. C) o Orçamento Fiscal dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta. D) o Plano Diretor. E) a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C) o Orçamento Fiscal dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é instrumento de planejamento que tem, e...

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