Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próx...

Responda: No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. Considere que Antônio, preso político durante a ditadura, pretenda obter informações de seu...


1Q431485 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

Considere que Antônio, preso político durante a ditadura, pretenda obter informações de seu interesse constantes de banco de dados de entidade governamental. Considere, ainda, que o pedido de Antônio seja indeferido na esfera administrativa. Nessa situação, Antônio deverá impetrar habeas corpus junto ao Poder Judiciário a fim de obter as informações desejadas.

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