Questões Direito Constitucional TSE

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se ...

Responda: No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem. No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordinário, é inadmissível o oferecimento de ...


1Q431489 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem. No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordinário, é inadmissível o oferecimento de queixa-crime em ação penal privada subsidiária, ainda que o Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento do inquérito policial.
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