Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, ...

Responda: À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Dada a garantia const...


1Q431517 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Técnico Administrativo, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Dada a garantia constitucional de acesso à justiça, é vedada a exigência de prévio ingresso pelas vias extrajudiciais como requisito para o acesso ao Poder Judiciário, não sendo extensível, tal vedação, às ações relativas às competições desportivas.
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