Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.
No que se refere ao ensino superior, a União tem função executiva.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE TO (2006). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui