Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norm...

Responda: Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o


1Q431531 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o

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