Questões Direito Constitucional Nacionalidade

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), analise as...

Responda: De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), analise as afirmativas a seguir. l Podem ser naturalizados os estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinz...


1Q431544 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), analise as afirmativas a seguir.

l Podem ser naturalizados os estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

ll É livre a manifestação do pensamento e o anonimato.

lll Sempre são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de países estrangeiros.

lV São brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

V São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Todas as afirmações corretas estão em:

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar cada afirmativa com base na Constituição Federal de 1988:

I - Podem ser naturalizados os estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
Correto. O artigo 12 da Constituição prevê que a naturalização pode ocorrer após 15 anos de residência contínua e sem condenação criminal.

II - É livre a manifestação do pensamento e o anonimato.
Incorreto. A manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato não é permitido, salvo em casos previstos em lei (como o voto secreto). A Constituição veda o anonimato para garantir responsabilidade.

III - Sempre são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de países estrangeiros.
Incorreto. Brasileiros natos são os nascidos no Brasil, exceto filhos de estrangeiros a serviço de seu país (como diplomatas). Então não é "sempre" para todos nascidos aqui.

IV - São brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Correto. A Constituição facilita a naturalização para estrangeiros de países de língua portuguesa, reduzindo o tempo de residência para 1 ano.

V - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Correto. Essa é a regra para filhos de brasileiros nascidos no exterior.

Portanto, as afirmativas corretas são I, IV e V, que corresponde à alternativa b).
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