Ao enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercício desse direito deve resguardar determinados bens ou valores constitucionais. Encontram-se, entre eles, A) o pluripartidarismo, a soberania nacional e a separação dos poderes. B) a forma federativa de Estado, os direitos fundamentais da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. C) o pluralismo político, a forma federativa de Estado e a redução das desigualdades regionais e sociais. D) a soberania nacional, os direitos fundamentais da pessoa humana e a forma federativa de Estado. E) o pluripartidarismo, a soberania nacional e o regime democrático.

E) o pluripartidarismo, a soberania nacional e o regime democrático.

Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

Ao enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos polít...

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1Q431546 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

Ao enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercício desse direito deve resguardar determinados bens ou valores constitucionais. Encontram-se, entre eles,

✂️ a) o pluripartidarismo, a soberania nacional e a separação dos poderes.
✂️ b) a forma federativa de Estado, os direitos fundamentais da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
✂️ c) o pluralismo político, a forma federativa de Estado e a redução das desigualdades regionais e sociais.
✂️ d) a soberania nacional, os direitos fundamentais da pessoa humana e a forma federativa de Estado.
✂️ e) o pluripartidarismo, a soberania nacional e o regime democrático.