1Q431555 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito dos conceitos de mutação constitucional, revisão constitucional e poder constituinte. ✂️ a) Tratando-se de mutação constitucional, o texto da constituição permanece inalterado, e alteram-se apenas o significado e o sentido interpretativo de determinada norma constitucional. ✂️ b) de normas constitucionais originárias. ✂️ c) Previsto pelo constituinte originário, o poder constituinte derivado decorrente encontra limitações apenas nas cláusulas pétreas. ✂️ d) Sendo poder de índole democrática, autônomo e juridicamente ilimitado, o poder constituinte originário tem como forma única de expressão a assembleia nacional constituinte. ✂️ e) É expressamente previsto na CF que os Poderes Legislativos dos estados, do DF e dos municípios devem elaborar suas constituições e leis orgânicas mediante manifestação do poder constituinte derivado decorrente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro