Sobre a competência para legislar sobre Direito Tributário, assinale a opção correta. A) Somente a União pode legislar a respeito. B) O Estado pode legislar a respeito, mas estará sujeito às regras gerais que a União expedir sobre a matéria em lei federal. C) Nessa matéria, o Estado goza de competência legislativa exclusiva. D) Tanto o Estado como a União podem legislar livremente a respeito, mas, em caso de conflito entre as disposições normativas, prevalecerá invariavelmente a legislação federal. E) A competência para legislar, no caso, é concorrente, sendo que somente a União pode legislar sobre normas gerais, estando vedada a legislação suplementar por parte do Estado.

B) O Estado pode legislar a respeito, mas estará sujeito às regras gerais que a União expedir sobre a matéria em lei federal.

Sobre a competência para legislar sobre Direito Tributário, assinale a opção correta...

Sobre a competência para legislar sobre Direito Tributário, assinale a opção correta.

✂️ a) Somente a União pode legislar a respeito.
✂️ b) O Estado pode legislar a respeito, mas estará sujeito às regras gerais que a União expedir sobre a matéria em lei federal.
✂️ c) Nessa matéria, o Estado goza de competência legislativa exclusiva.
✂️ d) Tanto o Estado como a União podem legislar livremente a respeito, mas, em caso de conflito entre as disposições normativas, prevalecerá invariavelmente a legislação federal.
✂️ e) A competência para legislar, no caso, é concorrente, sendo que somente a União pode legislar sobre normas gerais, estando vedada a legislação suplementar por parte do Estado.