Julgue os itens a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Boa Vista RR (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.

Considerando que certa empresa paga em dinheiro o vale-transporte dos seus empregados, então, de acordo com a legislação previdenciária aplicável, esse valor deve ser considerado para efeito de cálculo do salário-decontribuição, que expressa a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados do RGPS.