A Constituição da República veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade tributária, que, contudo, encontra na própria Constituição algumas exceções. Assinale, a seguir, a modalidade tributária em que só pode ser exigido o tributo no exercício seguinte ao de sua instituição ou majoração: A) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. B) Imposto sobre produtos industrializados. C) Empréstimo compulsório para atender a investimento público urgente e relevante. D) Empréstimo compulsório por motivo de guerra externa ou de calamidade pública. E) Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

C) Empréstimo compulsório para atender a investimento público urgente e relevante.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

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1Q431595 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

A Constituição da República veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade tributária, que, contudo, encontra na própria Constituição algumas exceções. Assinale, a seguir, a modalidade tributária em que só pode ser exigido o tributo no exercício seguinte ao de sua instituição ou majoração:

✂️ a) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
✂️ b) Imposto sobre produtos industrializados.
✂️ c) Empréstimo compulsório para atender a investimento público urgente e relevante.
✂️ d) Empréstimo compulsório por motivo de guerra externa ou de calamidade pública.
✂️ e) Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.