1Q431597 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Defensor Público, DPE PA, FCCO princípio da ampla defesa no processo penal, de acordo com a Constituição Federal, aplica-se a todos os brasileiros ✂️ a) sem distinção de qualquer natureza. ✂️ b) e estrangeiros amparados por tratados de reciprocidade. ✂️ c) natos. ✂️ d) e estrangeiros residentes no país. ✂️ e) em gozo de seus direitos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro