Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, ...
Responda: Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir. Ainda que de posse de determinação judicial, a casa é local inviolável do ind...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XI, estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro. A questão menciona que essa inviolabilidade vale durante a noite, o que está correto, pois a proteção é especialmente reforçada nesse período. Além disso, mesmo com determinação judicial, a entrada só é permitida nas situações mencionadas. Portanto, a afirmativa está certa.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XI, estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro. A questão menciona que essa inviolabilidade vale durante a noite, o que está correto, pois a proteção é especialmente reforçada nesse período. Além disso, mesmo com determinação judicial, a entrada só é permitida nas situações mencionadas. Portanto, a afirmativa está certa.
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