1Q431622 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Sociólogo, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPSDentre os direitos e garantias individuais da Constituição de 1988, inclui/incluem-se: ✂️ a) a liberdade de expressão, sendo vedado o anonimato, e o direito à informação, sendo vedado o sigilo da fonte. ✂️ b) a inviolabilidade do domicílio, sendo vedado o ingresso na casa sem consentimento do morador, salvo as exceções previstas na Constituição. ✂️ c) o direito de propriedade, sendo vedada a desapropriação sem justa e prévia indenização em dinheiro. ✂️ d) o contraditório e a ampla defesa, sendo vedada sua aplicação ao processo administrativo. ✂️ e) a igualdade perante a lei, sendo vedada a adoção de políticas de discriminação positiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro