Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julg...

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1Q431629 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPE

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.

A justiça brasileira concederá sempre mandado de segurança a quem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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