O controle da constitucionalidade de lei municipal incompatível com a Constituição Federal ocorre: A) unicamente pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o STF. B) unicamente pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o Tribunal de Justiça do Estado-Membro. C) tanto pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o STF como pelo controle incidental, através do sistema difuso. D) tanto pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o Tribunal de Justiça do Estado- Membro como pelo controle incidental, através do sistema difuso. E) quando o sistema constitucional brasileiro não permite o controle normativo abstrato de leis municipais quando contestadas em face da Constituição Federal as quais somente se sujeitam ao controle incidental pelo sistema difuso.

E) quando o sistema constitucional brasileiro não permite o controle normativo abstrato de leis municipais quando contestadas em face da Constituição Federal as quais somente se sujeitam ao controle incidental pelo sistema difuso.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

O controle da constitucionalidade de lei municipal incompatível com a Constituição F...

Responda: O controle da constitucionalidade de lei municipal incompatível com a Constituição Federal ocorre:

1Q431653 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista, Ministério Público Estadual MT, UNEMAT

O controle da constitucionalidade de lei municipal incompatível com a Constituição Federal ocorre:

✂️ a) unicamente pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o STF.
✂️ b) unicamente pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o Tribunal de Justiça do Estado-Membro.
✂️ c) tanto pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o STF como pelo controle incidental, através do sistema difuso.
✂️ d) tanto pelo sistema concentrado através de ADIn proposta perante o Tribunal de Justiça do Estado- Membro como pelo controle incidental, através do sistema difuso.
✂️ e) quando o sistema constitucional brasileiro não permite o controle normativo abstrato de leis municipais quando contestadas em face da Constituição Federal as quais somente se sujeitam ao controle incidental pelo sistema difuso.