Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, j...
Responda: Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue os itens a seguir. A DP pode defender réu a que é imputado ato lesivo ao patrimônio público, mas não tem...