O remédio processual constitucional previsto para a garantia do acesso do cidadão a ...

Gabarito: d)

O remédio processual constitucional que garante ao cidadão o acesso a informações que a Administração Pública ou entidades públicas possuem sobre ele, além da possibilidade de retificar dados incorretos ou imprecisos, é o habeas data. Ele é justamente criado para proteger a privacidade e assegurar o controle das informações pessoais mantidas em bancos de dados públicos. As outras opções não têm essa finalidade específica: o direito de petição é para solicitar providências; o mandado de segurança protege direito líquido e certo; o habeas corpus é para proteger a liberdade de locomoção; e a ação popular visa anular atos lesivos ao patrimônio público. Portanto, a resposta correta é habeas data.