Questões Direito Constitucional Nacionalidade
A Constituição Federal brasileira delimita a ocupação de cargos públicos para não brasi...
Responda: A Constituição Federal brasileira delimita a ocupação de cargos públicos para não brasileiros e para brasileiros naturalizados. Assinale a alternativa que indique um cargo que não é privativo de br...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, estabelece que alguns cargos públicos são privativos de brasileiro nato, ou seja, pessoas que nasceram no Brasil, excluindo os naturalizados.
Entre esses cargos privativos de brasileiro nato estão: presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal, ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática e oficial das Forças Armadas (artigo 12, §3º).
No entanto, o cargo de senador da República não é privativo de brasileiro nato, podendo ser ocupado por brasileiros naturalizados, desde que atendam aos demais requisitos legais, como idade mínima e domicílio eleitoral.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, pois o cargo de senador não é restrito a brasileiros natos, diferentemente das outras opções apresentadas.
Fazendo uma segunda análise, verificamos que as alternativas a), b) e c) são cargos privativos de brasileiro nato conforme o artigo 12 da Constituição, confirmando que a alternativa d) é a única correta.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, estabelece que alguns cargos públicos são privativos de brasileiro nato, ou seja, pessoas que nasceram no Brasil, excluindo os naturalizados.
Entre esses cargos privativos de brasileiro nato estão: presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal, ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática e oficial das Forças Armadas (artigo 12, §3º).
No entanto, o cargo de senador da República não é privativo de brasileiro nato, podendo ser ocupado por brasileiros naturalizados, desde que atendam aos demais requisitos legais, como idade mínima e domicílio eleitoral.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, pois o cargo de senador não é restrito a brasileiros natos, diferentemente das outras opções apresentadas.
Fazendo uma segunda análise, verificamos que as alternativas a), b) e c) são cargos privativos de brasileiro nato conforme o artigo 12 da Constituição, confirmando que a alternativa d) é a única correta.
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