A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constit...

Gabarito: a) O poder constituinte derivado decorrente é aquele que permite a modificação da constituição vigente, mas sempre dentro dos limites e procedimentos estabelecidos pela própria constituição originária. Isso significa que o titular do poder constituinte originário, que é o povo, delega esse poder para órgãos específicos, como o Congresso Nacional, para que possam alterar a constituição por meio de emendas.

Diferentemente do poder constituinte originário, que cria uma nova constituição e não está sujeito a limites jurídicos, o poder derivado decorrente deve respeitar as cláusulas pétreas e os procedimentos previstos na constituição atual, conforme o artigo 60 da Constituição Federal de 1988.

Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que o poder constituinte derivado decorrente permite a modificação da constituição por procedimento disciplinado pelo titular do poder constituinte originário, pois este é quem estabelece as regras para tais modificações.

Para confirmar, a segunda análise reforça que o poder constituinte derivado decorrente é justamente o mecanismo legal e controlado para alterar a constituição, diferentemente do poder originário, que é ilimitado e cria a constituição do zero. Logo, a alternativa correta é a letra a).