João foi escolhido pela Convenção do Partido a que pertence para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, embora tenha 20 anos de idade. Nesse caso, o pedido de registro de sua candidatura, desde que preenchidos os demais requisitos legais, A) só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data do pleito. B) deverá ser indeferido, porque o candidato a Deputado Estadual deve possuir 21 anos completos na data do pedido de registro da candidatura. C) só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data da posse. D) deverá ser indeferido, porque é de 30 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual. E) deverá ser deferido, porque é de 18 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.

C) só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data da posse.

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João foi escolhido pela Convenção do Partido a que pertence para concorrer ao cargo ...

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1Q431686 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

João foi escolhido pela Convenção do Partido a que pertence para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, embora tenha 20 anos de idade. Nesse caso, o pedido de registro de sua candidatura, desde que preenchidos os demais requisitos legais,

✂️ a) só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data do pleito.
✂️ b) deverá ser indeferido, porque o candidato a Deputado Estadual deve possuir 21 anos completos na data do pedido de registro da candidatura.
✂️ c) só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data da posse.
✂️ d) deverá ser indeferido, porque é de 30 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.
✂️ e) deverá ser deferido, porque é de 18 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.