Sobre a súmula vinculante é correto afirmar: A) terá por objetivo a interpretação de normas, acerca das quais haja controvérsia entre órgãos da administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. B) exige, para a sua aprovação, decisão por maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal. C) podem ser aprovadas, revistas ou canceladas por provocação do Presidente da República. D) a sua aprovação poderá ser provocada, entre outros legitimados, por qualquer partido político. E) do ato administrativo que contrariar a súmula aplicável caberá recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

C) podem ser aprovadas, revistas ou canceladas por provocação do Presidente da República.

Sobre a súmula vinculante é correto afirmar:

Sobre a súmula vinculante é correto afirmar:

✂️ a) terá por objetivo a interpretação de normas, acerca das quais haja controvérsia entre órgãos da administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.
✂️ b) exige, para a sua aprovação, decisão por maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) podem ser aprovadas, revistas ou canceladas por provocação do Presidente da República.
✂️ d) a sua aprovação poderá ser provocada, entre outros legitimados, por qualquer partido político.
✂️ e) do ato administrativo que contrariar a súmula aplicável caberá recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal.