No processo histórico que caracterizou a passagem da prestação de assistência ju...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE RN (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q431695•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público Substituto

No processo histórico que caracterizou a passagem da prestação de assistência judiciária para a prestação de assistência jurídica, a discussão em torno do acesso à justiça nos países do mundo ocidental levou ao desenvolvimento de três posições básicas, que surgiram uma após a outra e foram denominadas ondas. Considerando essas informações, assinale a opção correta.

Um dos objetivos principais do método empregado pela terceira onda é a prestação de assistência jurídica de forma a prevenir disputas sociais, com foco na solução extrajudicial de conflitos.

A primeira onda tinha entre seus modelos o sistema judicare, que consistia na indicação, pelo Estado, de advogados particulares que atuavam sem receber remuneração para representar judicialmente as pessoas mais pobres.

O sistema judicare incentivava e permitia que o advogado particular auxiliasse os pobres a compreender seus direitos e a identificar áreas em que podiam valer-se de remédios jurídicos.

A segunda onda estava fundamentada em uma visão individualista, que buscava promover um aumento da qualidade da representação dos interesses individuais dos mais pobres.

Na terceira onda, buscou-se um novo paradigma de assistência jurídica, com base em um modelo misto de assistência que abandonava as técnicas utilizadas nas duas primeiras ondas de reformas, agora consideradas obsoletas.

Questões Relacionadas

Q447502•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
FUNDATEC•
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC•
Técnico Administrativo•
2018

Em relação à Defensoria Pública, a Constituição Federal estabelece que:

I. É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal.

II. Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º da Constituição Federal, sendo que em relação às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal isso não se aplica.

Quais estão corretas?

Q447745•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA•
Defensor Público•
2018

A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na

Emenda Constitucional n2 45/2004.

Emenda Constitucional no 80/2014.

Constituição Federal já no texto de 1988.

Lei Complementar no 90/1994.

Emenda Constitucional no 41/2003.

Q441684•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
ADVISE•
Prefeitura de Pratinha MG•
Borracheiro

O promotor de justiça ou público se caracteriza por:

ser responsável pela criação das leis que estipulam os direitos e os deveres dos cidadãos;

julgar as atitudes das pessoas e determina o cumpri-mento ou não de punições que estão nas leis;

exigir das pessoas o cumprimento das leis, fazendo com que sejam respeitadas e cumpridas;

cuidar de nossa segurança;

ser responsável pelo funcionamento de todas as áreas de uma cidade.

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