A cláusula constitucional do devido processo legal material compreende

a) o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal, a proteção ao direito de liberdade e propriedade.

b) o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz natural, aos recursos, à decisão imutável, a proteção ao direito de liberdade.

c) o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal, a proteção ao direito de propriedade.

d) o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, do juiz natural, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal, a proteção ao direito de liberdade e propriedade.

e) a proteção ao direito de liberdade e propriedade.