ID: 431697•Direito Constitucional•ESAF•TCU•Analista de Controle Externo ACE•2006A cláusula constitucional do devido processo legal material compreende✂️A)o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal, a proteção ao direito de liberdade e propriedade.✂️B)o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz natural, aos recursos, à decisão imutável, a proteção ao direito de liberdade.✂️C)o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal, a proteção ao direito de propriedade.✂️D)o direito à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, do juiz natural, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal, a proteção ao direito de liberdade e propriedade.✂️E)a proteção ao direito de liberdade e propriedade.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro