Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislativo. A matéria const...

Responda: Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislativo. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma s...


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.