Questão: No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a segui...

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ID: 431708•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir. A CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.

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Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada

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