A liberdade de reunião em locais abertos ao público assegurada pelo texto constitucional A) admite que seu exercício seja submetido, nos termos da legislação, à autorização prévia da administração pública municipal. B) cabe ser exercida independentemente de prévio aviso à autoridade administrativa competente. C) não cabe ser exercida caso venha a frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. D) não cabe ser exercida no caso de manifestações voltadas a induzir, instigar ou incitar a prática de ilícitos, a exemplo das que promovem a defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes. E) não impede que ato do Poder Público imponha restrições ao uso de determinados locais públicos para reuniões e manifestações públicas, admitindo-as apenas no caso de comprovada natureza religiosa, cultural ou cívico-militar.

C) não cabe ser exercida caso venha a frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

A liberdade de reunião em locais abertos ao público assegurada pelo texto constituci...

A liberdade de reunião em locais abertos ao público assegurada pelo texto constitucional

✂️ a) admite que seu exercício seja submetido, nos termos da legislação, à autorização prévia da administração pública municipal.
✂️ b) cabe ser exercida independentemente de prévio aviso à autoridade administrativa competente.
✂️ c) não cabe ser exercida caso venha a frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
✂️ d) não cabe ser exercida no caso de manifestações voltadas a induzir, instigar ou incitar a prática de ilícitos, a exemplo das que promovem a defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes.
✂️ e) não impede que ato do Poder Público imponha restrições ao uso de determinados locais públicos para reuniões e manifestações públicas, admitindo-as apenas no caso de comprovada natureza religiosa, cultural ou cívico-militar.