Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta. A) Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, em recurso ordinário, as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público. B) Pode propor ação direta de inconstitucionalidade o Conselho Nacional de Justiça. C) Lei complementar, de iniciativa privativa do Superior Tribunal de Justiça, disciplinará a remoção ou permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais. D) Compete ao Tribunal Regional Federal, originariamente, processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas. E) As decisões do Conselho da Justiça Federal, relativas à supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, tomadas no exercício de seu poder correicional, terão caráter vinculante.

E) As decisões do Conselho da Justiça Federal, relativas à supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, tomadas no exercício de seu poder correicional, terão caráter vinculante.

Questões Direito Constitucional STJ

Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.

Responda: Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.

1Q431715 | Direito Constitucional, STJ, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.

✂️ a) Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, em recurso ordinário, as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
✂️ b) Pode propor ação direta de inconstitucionalidade o Conselho Nacional de Justiça.
✂️ c) Lei complementar, de iniciativa privativa do Superior Tribunal de Justiça, disciplinará a remoção ou permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais.
✂️ d) Compete ao Tribunal Regional Federal, originariamente, processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
✂️ e) As decisões do Conselho da Justiça Federal, relativas à supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, tomadas no exercício de seu poder correicional, terão caráter vinculante.