Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.
A decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, em regra, vale a partir da publicação do acórdão do julgamento.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente ES (2007). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui