Questão 431725: Julgue os itens a seguir, acerca do controle de co... - CESPE CEBRASPE (2007)

ID: 431725•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Estadual de Meio Ambiente ES•
Advogado

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.

A decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, em regra, vale a partir da publicação do acórdão do julgamento.

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